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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 906, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 679, de 04.09.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 286, de 15.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir da conclusão da eleição suplementar marcada para o dia 06.08.2017, em primeiro turno, e dia 27.08.2017, em caso de segundo turno;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 394, de 04.06.2018 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, Titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 23.06.2018, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 803, de 26.10.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Francisco Soares de Souza, titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017, face o término do biênio do MM. Juiz Caio César Barbosa Catunda de Souza, cessando os efeitos da Portaria TRE nº 684/2015;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM nº 846, de 27.11.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, titular da 37ª ZE-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 19.12.2018 a 25.01.2019, durante as férias da titular.

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2693, de 31.10.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à MM. Doutora Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, 38 (trinta e oito) dias de férias regulamentares, sendo 33 (trinta e três) dias atinentes ao exercício de 2013 e 05 (cinco) dias referentes ao exercício de 2014, no período de 19.12.18 a 25.01.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2971, de 30.11.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à MM. Doutora Kathleen dos Santos Gomes, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 18.ª Vara Cível da Capital, 30 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 07.01.19 a 05.02.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2974, de 30.11.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Roberto Hermidas de Aragão Filho, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 13 (treze) dias referentes ao exercício de 2014 e 17 (dezessete) dias atinentes ao exercício de 2015, no período de 1º a 30.01.2019,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE 846, de 27.22.2018, a partir do dia 07.01.2019.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Francisco Soares de Souza, titular da 62ª ZE-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 07.01.2019 a 25.01.2019, durante as férias da titular.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Francisco Soares de Souza, titular da 62ª ZE-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 07.01.2019 a 05.02.2019, durante as férias da titular.

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Francisco Soares de Souza, titular da 62ª ZE-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 65ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 1º.01.2019 a 30.01.2019, durante as férias do titular. (Cessados os efeitos, a partir do dia 14.01.2019 - vide Portaria TRE/AM n. 28/2019)

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 240 de 21.12.2018, p.8-9.