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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416, de 15. 12.2006;

considerando a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416, de 15.12.2006;

considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

considerando o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

considerando a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento;

considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados na tabela abaixo:

PROCESSO  Nº

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 13.708/2015 SECAP/COEDE/SGP

BRUNO CASTRO VAZ

Técnico  Judiciário

NI – C13

1%

12/12/2018 a 30/03/2022

PAD 4.755/2018 SECAP/COEDE/SGP

DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Analista  Judiciário

NS – A4

1%

21/11/2018 a 20/11/2022

PAD 21.611/2016 SECAP/COEDE/SGP

ERIC SALES DA SILVA

Analista  Judiciário

NS – A5

1%

01/12/2018 a 30/11/2022

PAD 5.222/2015 SECAP/COEDE/SGP

IRACEMA DE CASSIA DA SILVA NEGREIROS

Analista  Judiciário

NS –C13

1%

17/12/2018 a 03/11/2022

PAD 4.429/2015 SECAP/COEDE/SGP

JANDER ASSIS VALENTE

Analista  Judiciário

NS – B9

1%

01/12/2018 a 21/09/2021

PAD 5.236/2015 SECAP/COEDE/SGP

JANILTON DIAS SANTANA

Analista  Judiciário

NS –C13

1%

01/12/2018 a 27/04/2022

PAD 3.280/2015 SECAP/COEDE/SGP

LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR

Técnico Judiciário

NI –C13

1%

01/12/2018 a 31/03/2022

PAD 5.427/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCOS FREITAS DE MORAES

Analista  Judiciário

NS –C13

1%

24/12/2018 a 13/02/2021

PAD 5.421/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ARAÚJO

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

01/12/2018 a 22/05/2022

PAD 5.488/2015 SECAP/COEDE/SGP

NAYANA SHIRADO

Analista  Judiciário

NS –C13

1%

01/12/2018 a 22/12/2021

PAD 5.495/2015 SECAP/COEDE/SGP

OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

01/12/2018 a 30/11/2022

PAD 21.643/2016 SECAP/COEDE/SGP

PAULO CEZAR MARQUES GUSMAO

Técnico Judiciário

NI – A5

1%

01/12/2018 a 30/11/2022

PAD 5.514/2015 SECAP/COEDE/SGP

RAIMUNDO DE AQUINO SOUZA

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

10/12/2018 a 03/05/2022

PAD 5.514/2015 SECAP/COEDE/SGP

RAIMUNDO DE AQUINO SOUZA

Técnico Judiciário

NI –C13

1%

10/12/2018 a 03/05/2022

PAD 5.514/2015 SECAP/COEDE/SGP

RAIMUNDO DE AQUINO SOUZA

Analista  Judiciário

NI –C13

1%

10/12/2018 a 03/05/2022

PAD 2.987/2015 SECAP/COEDE/SGP

SOLANGE NAGATA BALDUINO

Técnico Judiciário

NI –C13

1%

01/12/2018 a 31/03/2022

PAD 5.552/2015 SECAP/COEDE/SGP

TALITA GUEDES RIBEIRO

Técnico Judiciário

NI –B7

1%

01/12/2018 a 11/10/2020

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

 

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 243, de 27.12.2018, p.11-12.