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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 476, de 06.07.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para exercer a titularidade da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, para o biênio 2018/2020, a partir do dia 28 de maio de 2018, sendo esta a data a ser considerada para fins do disposto no artigo 7º da Resolução nº 07, de 29.11.2011; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2923, de 28.11.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nºº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Rafael da Rocha Lima, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara, 07 (sete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2013, no período de 12 a 18.12.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, Rômulo Garcia Barros da Silva, para responder pela 9ª Zona Eleitoral-Tefé/AM, no período de 12.12.2018 a 18.12.2018, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 236 de 17.12.2018, p.12.