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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 884, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 15.466/2017, bem como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 06.12.2018 (documento pad n. 169.056/2018),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis do Cartório da 19ª Zona Eleitoral de São Gabriel da Cachoeira, conforme o documento n. 137.539/2017, dos autos em epígrafe.

§ 1° DESIGNAR os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio/COMAP/SAO;

II EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio/COMAP/SAO;

III WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA, lotado na 19ª Zona Eleitoral São Gabriel da Cachoeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 235 de 14.12.2018, p.2-3.