PORTARIA N° 882, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ,

considerando a Portaria nº 722/2018, de 06/10/2018 , publicada no DJE em 16.10.2018, que lotou, a contar do dia 02.10.2018, até ulterior deliberação, o servidor requisitado ISMAEL SOUZA DA SILVA, Auxiliar Judiciário, do Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, no Cartório da 29ª Zona Eleitoral/Novo Aripuanã,

considerando a Portaria nº 728/2018, de 10/10/2018 , publicada no DJE em 17.10.2018, que designou o servidor requisitado Ismael Souza da Silva, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 29ª Zona Eleitoral Novo Aripuanã, nível FC-1

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral/Novo Aripuanã contida no documento nº 157691/2018, bem como a decisão contida no documento nº 168999/2018 do Processo Administrativo Digital PAD nº 16005/2018,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª ZE/Novo Aripuanã, nível FC-06.

Art. 2º DISPENSAR o servidor requisitado ISMAEL SOUZA DA SILVA, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 29ª ZE/Novo Aripuanã, nível FC-1;

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 29ª ZE/ Novo Aripuanã, nível FC-1.

Art. 4º DESIGNAR o servidor requisitado ISMAEL SOUZA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª ZE/Novo Aripuanã, nível FC-06.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 10.12.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 5º ALTERAR o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 766/2018 , para:

Onde se lê:

"III Substituto: ISMAEL SOUZA DA SILVA

Unidade: Cartório Eleitoral da 29ª ZE/NOVO ARIPUANÃ

Período(s): 05 a 09.11.2018; 12 a 14.11.2018; 16.11.2018; 19.11.2018;

21 a 23.11.2018; 09 a 19.12.2018

Titular: ARLEM DE ALMEIDA MARTINS

Ato de indicação: DOC nº 147.669/2018"

Leia-se:

"III Substituto: ISMAEL SOUZA DA SILVA

Unidade: Cartório Eleitoral da 29ª ZE/NOVO ARIPUANÃ

Período(s): 05 a 09.11.2018; 12 a 14.11.2018; 16.11.2018; 19.11.2018;

21 a 23.11.2018

Titular: ARLEM DE ALMEIDA MARTINS

Ato de indicação: DOC nº 147.669/2018"

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM