PORTARIA N° 873, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658, de 30.10.1990 , e alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR, de 08.04.1988 , e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO os despachos documentos nº 166.132/2018, nº 166.419/2018 e, ainda, o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 16848/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento de Bens - Materiais Permanentes inservíveis, pertencentes ao cartório eleitoral do Município de Japurá/AM, conforme Ofício nº 077/2018 48ªZE.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a referida Comissão:

I - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio/COMAP/SAO;

II - ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado/COMAP/SAO;

III - EDOM MELO CASTRO, lotado no Cartório da 48ª Zona Eleitoral Japurá/AM.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente TRE/AM