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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 859, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 621, de 28.08.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Marco Aurélio Plazzi Palis, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para exercer a titularidade da 16ª Zona Eleitoral Manicoré/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2894, de 27.11.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Marco Aurélio Plazzi Palis, Juiz Substituto de Carreira da 2.ª Vara da Comarca de Manicoré, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 02 a 21.01.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2895, de 27.11.2018, que designou a MM. Doutora Mychelle Martins Auatt Freitas, Juíza Substituta de Carreira da 1ª Vara da Comarca de Manicoré, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Manicoré, no período de 02 a 21.01.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza Substituta de Carreira da 1ª Vara da Comarca de Manicoré, Mychelle Martins Auatt Freitas, para responder pelo Juízo da 16ª Zona Eleitoral-Manicoré/AM, no período de 02 a 21.01.2019, durante férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 230 de 07.12.2018, p.4-5.