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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 85, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 372, de 01.06.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior de liberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 224, de 31.01.2018, que no Inciso I cessou os efeitos da Portaria nº 2265, 17.10.2017, que designou o MM. Dr. Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Lábrea/AM, até ulterior deliberação e, no Inciso II, designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, para responder pela Comarca de Lábrea/AM, até ulterior deliberação;

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE/AM n.372, de 01.06.2017.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior de liberação.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 28, de 08.02.2018, p. 6.