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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 846, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

(Cessados os efeitos a contar de 07.01.2019 - vide Portaria TRE/AM n. 906/2018)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 679, de 04.09.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 286, de 15.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir da conclusão da eleição suplementar marcada para o dia 06.08.2017, em primeiro turno, e dia 27.08.2017, em caso de segundo turno; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2693, de 31.10.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Doutora Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, 38 (trinta e oito) dias de férias regulamentares, sendo 33 (trinta e três) dias atinentes ao exercício de 2013 e 05 (cinco) dias referentes ao exercício de 2014, no período de 19.12.18 a 25.01.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, titular da 37ª ZE - Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 19.12.2018 a 25.01.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 230 de 07.12.2018, p.4.