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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 84, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 60, de 25.01.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Bárbara Marinho Nogueira, para responder pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, no período de 05.01 a 05.03.2018, durante o afastamento do titular;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 219, de 30.01.2018, que CESSOU os efeitos das Portarias a seguir relacionadas, referentes às designações de Juízes Substituto de Carreira deste Poder para as Comarcas do interior do Estado do Amazonas. Portaria n.º 2795/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou a MM. Doutora Bárbara Marinho Nogueira, para responder pela Comarca de Ipixuna. Portaria n.º 2793/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou o MM. Doutor João Gabriel Cirelli Medeiros, para responder pela Comarca de Amaturá. Portaria n.º 2809/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou a MM. Doutora Nayara de Lima Moreira, para responder pela Comarca de Atalaia do Norte. Portaria n.º 2799/17- PTJ, de 22.12.2017 Designou a MM. Doutora Luiziana Teles Feitoza, para responder pela Comarca Jutaí. Portaria n.º 2808/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou o MM. Doutor Saulo Góes Pinto, para responder pela 2.ª Vara da Comarca Tefé. Portaria n.º 2814/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou o MM. Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoário, para responder pela 1.ª Vara da Comarca Manacapuru; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 220, de 30.01.2018, que DESIGNOU os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionadas, para responderem pelas Comarcas do interior do Estado do Amazonas; Eduardo Alves Walker, para responder pela Comarca de Ipixuna; Hercílio Tenório de Barros Filho, para responder pela Comarca de Amaturá; Tamiris Gualberto Figueiredo, para responder pela Comarca de Atalaia do Norte; Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, para responder pela Comarca Jutaí; Rosberg de Souza Crozara, para responder pela 2.ª Vara da Comarca Tefé; Igor Caminha Jorge, para responder pela 1.ª Vara da Comarca Manacapuru,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 60, de 25.01.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Eduardo Alves Walker, ora respondendo pela Comarca de Ipixuna/AM. para responder pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, a partir da publicação da presente Portaria, até o dia 05.03.2018, em virtude do afastamento do titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 28, de 08.02.2018, p. 6.