Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 833, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018, publicada no DJE deste Tribunal em 20.11.2018 (PAD nº 7694/2018), que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2018,

considerando a Portaria nº 831/2018, de 22.11.2018, que dispensa o servidor Jackson José Leite Accioly da Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento do Município de Amaturá, da 22ª ZE/São Paulo de Olivença, nível FC-01, a contar de 06.02.2019 e o servidor Rodrigo Menezes Pawlikowski da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 22ª ZE/São Paulo de Olivença, nível FC06, a contar de 07.01.2019,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral/São Paulo de Olivença, contida no documento nº 154974/2018 do Processo Administrativo Digital PAD nº 15688/2018,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 07.01.2019, a servidora requisitada LUCIENNE COELHO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 22ª ZE/São Paulo de Olivença, nível FC-06.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 06.02.2019, o servidor requisitado MARCIO BASTOS DOS NAVEGANTES SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento do Município de Amaturá, da 22ª ZE/São Paulo de Olivença, nível FC-01, lotando-o nessa unidade.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 224 de 29.11.2018, p.2.