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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 826, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 346, de 21.05.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoário, ora respondendo pela Comarca de Anori, para responder pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral-Anori/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2555, de 15.10.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoário, Juiz Substituto de Carreira da Comarca de Anori, 29 (vinte e nove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 18.11.2018 a 16.12.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2556, de 15.10.2018, que designou a Doutora Juline Rossendy Rosa Neres, Juíza Substituta de Carreira da Comarca de Anamã, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Anori, no período de 18.11.2018 a 16.12.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira da Comarca de Anamã/AM, Juline Rossendy Rosa Neres, para responder pela 33ª Zona Eleitoral-Anori/AM, no período de 18.11.2018 a 16.12.2018, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 221 de 26.11.2018, p.3