PORTARIA N° 826, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 346, de 21.05.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoário, ora respondendo pela Comarca de Anori, para responder pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral-Anori/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2555, de 15.10.2018 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoário, Juiz Substituto de Carreira da Comarca de Anori, 29 (vinte e nove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 18.11.2018 a 16.12.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2556, de 15.10.2018 , que designou a Doutora Juline Rossendy Rosa Neres, Juíza Substituta de Carreira da Comarca de Anamã, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Anori, no período de 18.11.2018 a 16.12.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira da Comarca de Anamã/AM, Juline Rossendy Rosa Neres, para responder pela 33ª Zona Eleitoral-Anori/AM, no período de 18.11.2018 a 16.12.2018, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente