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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 822, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital PAD nº 8805/2018 e a Portaria TRE-AM nº 529, que constituiu a Comissão de Serviço Extraordinário CEASE 2018, publicada no DJE do TREAM em 24.07.2018, bem como a Portaria TRE-AM nº 619, que alterou a Portaria TRE-AM nº 529/2018, publicada no DJE do TRE-AM em 04.09.2018,

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR COMISSÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO CEASE 2018 responsável pela análise das solicitações de prestação de serviço extraordinário referente às Eleições Gerais de 2018, bem como verificação da conformidade da frequência registrada, em face ao regramento vigente.

Parágrafo único. Caberá a essa Comissão os trabalhos de avaliação, organização e controle do quantitativo de horas extras a ser remunerada a cada servidor, unidade ou comissão, observada a necessidade do serviço suplementar e a disponibilidade orçamentária para o período eleitoral, de acordo com a deliberação e aprovação prévia da Diretoria Geral.

Art. 2º. DESIGNAR os seguintes servidores do Quadro de Pessoal desta Corte de Justiça Especializada para, sob a coordenação da primeira, e, em sua ausência, do segundo, comporem a referida comissão:

I ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA, Secretária de Gestão de Pessoas;

II ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Coordenador de Pessoal - COPES/SGP;

III ABRAÃO DE MESQUITA FARIAS, lotado na Seção de Pagamento - SEPAG/COPES/SGP;

IV - ANA CÉLIA GARRIDO, lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP;

V - FÁBIO DA SILVA VIEIRA, lotado na Seção de Pagamento - SEPAG/COPES/SGP;

VI FLÁVIA DEZIDÉRIO CHAVES, lotada na Seção de Informações Processuais - SEINP/COPES/SGP;

VII - MARIENE SOARES PESSOA LINHARES, lotada na Seção de Legislação e Normas - SELEN/COPES/SGP;

VIII MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA DIAS, lotado na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP;

IX FABÍOLA PAES BARRETO FERREIRA D'ALMEIDA, lotada na Seção de Informações Processuais - SEINP/COPES/SGP.

Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral.

Art. 4º. Revogam-se as Portarias TRE-AM nº 529/2018 e nº 619/2018.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 225 de 30.11.2018, p.3-4.