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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 801, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 698, de 27.09.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para exercer a titularidade da 6ª Zona Eleitoral Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2638, de 25.10.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Geildson de Souza Lima, Juiz Substituto de Carreira da Comarca de Caapiranga, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 10 a 19.12.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2639, de 25.10.2018, que designou o Doutor Eduardo Alves Walker, Juiz Substituto de Carreira do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru, para responder, cumulativamente pela Comarca de Caapiranga, no período de 10 a 19.12.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Eduardo Alves Walker, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru, para responder pelo Juízo da 6ª Zona EleitoralManacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, no período de 10.12.2018 a 19.12.2018, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 217 de 20.11.2018, p.9.