PORTARIA N° 793, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 947/2017 , que estabeleceu como ponto facultativo o dia 20 de novembro de 2018 (terça-feira);

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro (quinta-feira) é feriado nacional, declarado nos termos da Lei nº 662/1949 , sendo esperado menor afluxo de usuários às unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas na sexta-feira subsequente, dia 16 de novembro corrente,

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o ponto facultativo do dia 20 de novembro de 2018, relativo às comemorações alusivas ao 'Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra', instituído através da Lei nº 12.519/2011 , para o dia 16 de novembro de corrente.

Art. 2º SUSPENDER, nessa data (16.11.2018), o expediente do Tribunal.

Parágrafo único. No dia especificado no caput deste artigo as unidades essenciais ao desenvolvimento dos serviços administrativos e judiciais permanecerão de plantão, na forma fixada na Portaria nº 771/2018 , do Diretor-Geral desta Corte, além dos Cartórios Eleitorais sediados nos municípios de Anamã e Novo Ayrão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM