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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 745, DE 21 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 931, de 19.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Irlena Leal Benchimol, Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 09.01.2017;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 153, de 09.03.2018 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª VECUTE), para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2018/2020; e

CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Presidente do TJ-AM, exarada no Processo Administrativo n. 2018/025812-TJ-AM, que deferiu o pedido de licença médica requerido pela Excelentíssima Senhora Juíza Irlena Leal Benchimol, no período de 5 a 9 de novembro de 2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 68ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 05 a 09.11.2018, durante licença da titular.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 206, de 30.10.2018, p.6.