PORTARIA N° 735, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

considerando a Resolução TRE /AM nº 004 /2018 que aprovou a reestruturação orgânica do TRE /AM, publicada no Diário de Justiça Eletrônica nº 065, de 10.04.2018;

considerando o disposto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução TSE nº 22.138/2005 ;

considerando ainda a Portaria TRE/AM nº 352, de 18.05.2018 , bem como o Processo Administrativo Digital - PAD nº 5720/2018,

RESOLVE

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução TRE-AM nº 04/2018 , condicionando a suspensão até a data de homologação, pelo TSE, da nova estrutura orgânica deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocasião na qual dar-se-á o restabelecimento in totum , do prazo estabelecido no citado dispositivo.

Parágrafo único. suspender, por conseguinte, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria TRE/AM nº 352/2018 , que constituiu Comissão encarregada da atualização do Regulamento Interno da Secretaria do TRE/AM, com idêntica condicionante do caput, retomando-se o prazo para a entrega dos trabalhos, assim que publicada a homologação da nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente TRE/AM