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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 723, DE 07 DE OUTUBRO DE 2018

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o encerramento dos trabalhos relativos ao primeiro turno das Eleições/2018, bem como a sobrecarga de trabalho dos servidores nos últimos meses para cumprir os atos preparatórios à realização do pleito;
CONSIDERANDO o disposto no art. 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, instituído pela Lei n. 13.105/2015,
RESOLVE
Art. 1º Nos dias 8 e 9 de outubro corrente o expediente na Secretaria e Cartórios Eleitorais do Tribunal (capital e interior) será realizado de 8h às 12h.
Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias acima indicados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 191, de 09.10.2018, p.5.