PORTARIA N° 705, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 595, de 20.08.2018 , que concedeu aos servidores e magistrados das Zonas Eleitorais do Interior do Estado do Amazonas Suprimento de Fundos destinados ao custeio de despesas referentes à alimentação e transporte, no 1º Turno das Eleições Gerais de 2018, objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 4.428/2018 (Doc. nº 108.221/2018),

CONSIDERANDO os pedidos de acréscimo a serem disponibilizados à 08ª e 21ª Zonas Eleitorais do Interior, visando cobrir despesas com alimentação e transporte, durante as Eleições de 2018 e as informações contidas nos PADs nº 13.051/2018 e 12.985/2018,

CONSIDERANDO os pareceres da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças SAO (Docs. nº 132.738/2018 e 132.397/2018), pertinente aos acréscimos solicitados e as decisões da Diretoria-Geral (Doc. nº 132.769/2018 e 132.784/2018);

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 1º da Portaria TRE/AM nº 595, de 20.08.2018 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. CONCEDER aos servidores e magistrados elencados no Anexo I desta Portaria, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.743.700,00 (um milhão e setecentos e quarenta e três mil e setecentos reais), destinados ao custeio de despesas referentes ao 1º Turno das Eleições Gerais de 2018, sendo R$ 773.200,00 (setecentos e setenta e três mil e duzentos reais) para Alimentação, classificados na ND 33.90.36, subitem 23 (Fornecimento de Alimentação) e R$ 970.500,00 (novecentos e setenta mil e quinhentos reais) para Transporte, classificados na ND 33.90.33, subitem 03 (Locação de Meios de Transporte), com fulcro no art. 2º, incisos I e II, da Resolução TRE/AM nº 008/2012 , oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais 02.061.0570.4269.0001."

Art. 2º. ALTERAR o ANEXO I da Portaria TRE/AM nº 595, de 20.08.2018 , referente às Zonas Eleitorais 08ª Coari/AM e 21ª Carauari/AM, que passa a viger da seguinte forma:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM