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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 700 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416, de 15. 12.2006;

considerando a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416, de 15.12.2006;

 considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

considerando o Parecer nº 028 – CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

considerando a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento;

considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados na tabela abaixo:

PROCESSO Nº

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.717/2015 SECAP/COEDE/SGP

ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

18/09/2018 a 17/09/2022

PAD 18.306/2017 SECAP/COEDE/SGP

ANDREASA SALES BARBOSA

Técnico Judiciário

NI – A2

1%

17/09/2018 a 16/09/2022

PAD 18.306/2017 SECAP/COEDE/SGP

ANDREASA SALES BARBOSA

Técnico Judiciário

NI – A2

1%

17/09/2018 a 16/09/2022

PAD 5.083/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO

Analista Judiciário NS – B7

1%

13/08/2018 a 12/08/2022

PAD 5.083/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO

Analista Judiciário NS – B7

1%

21/09/2018 a 20/09/2022

PAD 5.083/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO

Analista  Judiciário

NS – B7

1%

22/09/2018 a 21/09/2022

PAD 4.609/2015 SECAP/COEDE/SGP

GUILHERME DE BRITO CARNEIRO

Técnico Judiciário

NI – B8

1%

15/09/2018 a 14/09/2022

PAD 5.284/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOAO CARLOS DRESSLER PONTILHAO

Analista  Judiciário

NS – C13

1%

05/09/2018 a 04/09/2022

PAD 5.328/2015 SECAP/COEDE/SGP

LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ

Analista  Judiciário

NS – A5

1%

28/09/2018 a 27/09/2022

PAD 5.404/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCELO AUGUSTO DA COSTA FREITAS

Analista  Judiciário

NS – C13

1%

31/08/2018 a 04/07/2022

PAD 5.404/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCELO AUGUSTO DA COSTA FREITAS

Analista  Judiciário

NS – C13

1%

31/08/2018 a 12/07/2022

PAD 2.976/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES

Analista  Judiciário

NS – C13

1%

27/09/2018 a 26/09/2022

PAD 18.734/2017 SECAP/COEDE/SGP

SAMIRA DOS SANTOS CALVO

Técnico Judiciário

NI – A4

1%

09/09/2018 a 08/09/2022

PAD 5.611/2015 SECAP/COEDE/SGP

SARAH DO AMARAL PEREIRA

Técnico Judiciário

NI – A5

1%

22/09/2018 a 21/09/2022

PAD 5.611/2015 SECAP/COEDE/SGP

SARAH DO AMARAL PEREIRA

Técnico Judiciário

NI – A5

1%

22/09/2018 a 21/09/2022

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 186, de 03.10.2018, p. 11-12