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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 688, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Resolução TRE/AM nº 07, de 29 de novembro de 2011, que autoriza, em ano de eleição, a designação de Juízes Eleitorais Auxiliares para atuarem junto aos Termos Eleitorais Jurisdicionados a Zonas Eleitorais do Interior do Estado, um mês antes da realização de cada pleito (Res. TSE nº 21.227/02);

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 641, de 08.09.2018, que designou, a contar de 02.10.2018 e pelo prazo de 30 (trinta) dias, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Daniel Dal Bosco, titular da Vara Única de Uarini/AM, para conduzir os Trabalhos referentes ao Pleito de 2018, no Termo Judiciário de Uarini/AM, pertencente à 60ª Zona Eleitoral-Alvarães/Uarini/AM, no primeiro turno e segundo, se houver;

CONSIDERANDO o PAD nº 12.832/2018, no qual o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Daniel Dal Bosco, titular da Vara Única da Comarca de Uarini/AM, solicitou sua dispensa da função, objeto da Portaria 641/2018, para tratamento de saúde, conforme atestado médico,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 641, de 08.09.2018.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 02.10.2018 e pelo prazo de 30 (trinta) dias, o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial André Luiz Muquy, ora respondendo pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Coari/AM, para conduzir os Trabalhos referentes ao Pleito de 2018, no Termo Judiciário de Uarini/AM, pertencente à 60ª Zona Eleitoral-Alvarães/Uarini/AM, no primeiro turno e segundo, se houver

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 183, de 28.09.2018, p. 6.