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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 683, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TRE-AM nº 23.555/2017, de 29/12/2017 (Calendário Eleitoral), que dispõe sobre a realização das Eleições Gerais de 2018, para os cargos de Presidente, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual; bem como a necessidade de implementação, em tempo hábil, dos atos preparatórios das Eleições Gerais de 2018;

considerando o Termo de Convênio nº 01/2018, firmado com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão e Interiorização do IFAM-FAEPI, que tem por objeto a ação conjunta das partes na realização de apoio às Eleições Gerais de 2018, no Estado do Amazonas, consoante Processo Administrativo Digital n° 3684/2018; e ainda, a solicitação de alteração da Portaria n. 631/2018,

constante no Processo Administrativo Digital PAD n. 12827/2018,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Procedimento de Transmissão de Dados para as Eleições Gerais de 2018, cujas atribuições são: treinamento e supervisão dos multiplicadores e técnicos de transmissão, geração de mídias de JE Connect, monitoramento e gerenciamento de ativos como computadores, pen drives, BGAN's e mídias de eleição.

§1º A Secretaria de Tecnologia da Informação estabelecerá os períodos e a áreas de atuação da comissão em tela.

§2º Os horários de trabalho da comissão serão definidos de acordo com o cronograma planejado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais desenvolvidas em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para comporem a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro, observando a distribuição a seguir:

I - Eduardo Carioca Cruz, lotado na Seção de Rede e Banco de Dados;

II - Alain Ferreira Batista, lotado na Seção de Atendimento ao Eleitor;

III - Isaias Araújo Lima Filho, lotado na Seção de Administração de Dados;

IV - Marcelo de Jesus Ferreira, lotado na Seção de Rede e Banco de Dados.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 631/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 185, de 02.10.2018, p. 4-5.