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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 682, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais 2018;

CONSIDERANDO o que disciplina a Resolução TRE/AM nº 11/2018, que dispõe sobre a designação de Juízes de Direito para apreciação de infrações penais eleitorais com pena máxima de até dois anos, cumulada ou não com multa, nas Eleições de 2018; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 681/2018, que designou os Juízes que compõem a Junta do Juizado Eleitoral Especial Criminal, com atuação durante as Eleições Gerais 2018;

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR ao Exmo. Sr. Juiz MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA, titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, a atribuição de convocar os eleitores designados para trabalhar perante o Juizado Eleitoral Especial Criminal, em auxílio à Junta designada pela Portaria TRE/AM nº 681/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 181, de 26.09.2018, p. 4.