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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 667, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Resolução TRE/AM nº 07, de 29 de novembro de 2011, que autoriza, em ano de eleição, a designação de Juízes Eleitorais Auxiliares para atuarem junto aos Termos Eleitorais Jurisdicionados a Zonas Eleitorais do Interior do Estado, um mês antes da realização de cada pleito (Res. TSE nº 21.227/02);

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE n. 638 de 08.09.2018, que designou, a contar de 02.10.2018 e pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Excelentíssima Senhora Juíza Bárbara Marinho Nogueira, para conduzir os Trabalhos referentes ao Pleito de 2018, no Termo Judiciário de Anamã/AM, pertencente à 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, no primeiro turno e segundo, se houver;

CONSIDERANDO que a MM. Juíza Bárbara Marinho Nogueira, não responde mais pela Vara Única da Comarca de Anamã/AM; e

CONSIDERANDO que a MM. Juíza Juline Rossendy Rosa Neres, responde pela Vara única da Comarca de Anamã/AM, no termos da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE n. 638, de 08.09.2018.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 02.10.2018 e pelo prazo de 30 (trinta) dias, a MM. Juíza Juline Rossendy Rosa Neres, ora respondendo pela Vara Única de Anamã/AM, para conduzir os Trabalhos referentes ao Pleito de 2018, no Termo Judiciário de Anamã/AM, pertencente à 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, no primeiro turno e segundo, se houver.

Art. 3ª ESTABELECER que a MM. Juíza Juline Rossendy Rosa Neres, conduzirá os trabalhos relativos à Eleição Suplementar para o cargo de Prefeito do Município de Anamã/AM, que será realizada na data aprazada para o segundo turno das eleições gerais.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 175, de 18.09.2018, p. 10.