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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 666, DE 12 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE nº 23.555/2017, que estabeleceu o calendário eleitoral;

considerando a realização das Eleições 2018 em 07 de outubro de 2018, primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, segundo turno, se houver;

considerando o art. 199 do Código Eleitoral, reproduzido no art. 221, da Resolução TSE 23. 554/2018, que dispõe sobre a designação de Juízes Membros do Tribunal para composição da Comissão de Apuração;

considerando o art. 199, § 1º, do Código Eleitoral, reproduzido no art. 221, Parágrafo único, da Resolução TSE 23. 554/2018, que determina ao Presidente da Comissão de Apuração designar um servidor do tribunal como secretário e tantos outros quantos julgar necessários para auxiliar os seus trabalhos;

R E S O L V E

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial de Apoio à Comissão de Apuração das Eleições Gerais de 2018, no primeiro turno e no segundo, se houver.

Art. 2º DESIGNAR os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação STI;

II WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, lotado na Secretaria Judiciária SJD;

III JAMILLY IZABELA DE BRITO SILVA, Assessora da Presidência, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência ASPRES;

III JOÃO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, lotado no Gabinete do Juiz Abraham Peixoto Campos Filho ASPLEN.

Art. 3º Caberá à Comissão auxiliar a Comissão Apuradora no que concerne às atividades mencionadas nos artigos 223 a 224 da Resolução TSE nº 23.554/2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 520/2018.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 176, de 19.09.2018, p. 7-8.