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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 665, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE nº 23.555/2017, que estabeleceu o calendário eleitoral;

considerando a realização das Eleições 2018 em 07 de outubro de 2018, primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, segundo turno, se houver;

considerando o art. 199 do Código Eleitoral, reproduzido na Resolução TSE 23. 554/2018, que dispõe sobre a designação de Juízes Membros do Tribunal para composição da Comissão de Apuração;

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Apuração das Eleições Gerais de 2018, para o primeiro turno e segundo, se houver.

Art. 2º DESIGNAR os Excelentíssimos Senhores Juízes Membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Dr. Abraham Peixoto Campos Filho, Dr. Luís Felipe Avelino Medina e Dr. Ricardo Augusto de Sales para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão referida no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 176, de 19.09.2018, p. 7.