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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n. 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores inframencionados, conforme tabela abaixo:

 

PROCESSO  N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.710/2015 SECAP/COEDE/SGP

ADEMIR DA SILVA VALENTIN

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

17/12/2017 a 16/12/2021

PAD 4.913/2015 SECAP/COEDE/SGP

CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

30/01/2018 a 20/10/2021

PAD 478/2016 SECAP/COEDE/SGP

CASSIA TRINDADE BACKSMANN

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

02/11/2017 a 01/11/2021

PAD 3.149/2015 SECAP/COEDE/SGP

CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

14/12/2017 a 13/12/2021

PAD 4.979/2015 SECAP/COEDE/SGP

CINTIA VALERIO DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

05/12/2017 a 04/12/2021

PAD 5.064/2015 SECAP/COEDE/SGP

CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

20/12/2017 a 07/12/2021

PAD 5.075/2015 SECAP/COEDE/SGP

DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

04/01/2018 a 03/01/2022

PAD 5.085/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDUARDO CARIOCA CRUZ

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

13/01/2018 a 12/01/2022

PAD 18.518/2017 SECAP/COEDE/SGP

GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO

Técnico Judiciário

NI – A – 1

1%

09/01/2017 a 03/08/2020

PAD 5.228/2015 SECAP/COEDE/SGP

IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE

Analista Judiciário

NS – C – 12

1%

05/01/2018 a 04/01/2022

PAD 5.228/2015 SECAP/COEDE/SGP

IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE

Analista Judiciário

NS – C – 12

1%

08/01/2018 a 07/01/2022

PAD 5.933/2015 SECAP/COEDE/SGP

ISAIAS ARAUJO LIMA FILHO

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

03/01/2018 a 02/01/2022

PAD 19.882/2017 SECAP/COEDE/SGP

JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY

Analista Judiciário

NS – A – 1

1%

17/11/2017 a 27/07/2019

PAD 19.882/2017 SECAP/COEDE/SGP

JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY

Analista Judiciário

NS – A – 1

1%

17/11/2017 a 21/06/2020

PAD 5.322/2015 SECAP/COEDE/SGP

KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS

Técnico Judiciário

NI – C – 12

1%

15/01/2018 a 13/06/2021

PAD 5.340/2015 SECAP/COEDE/SGP

LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Analista Judiciário

NS – C – 12

1%

04/01/2018 a 03/01/2022

PAD 5.420/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCOS KAWAMOTO

Analista Judiciário

NS – C – 12

1%

21/12/2017 a 20/12/2021

PAD 5.419/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARIA DA CONCEIÇÃO VITORIO GUIMARÃES

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

19/01/2018 a 18/01/2022

PAD 8.058/2016 SECAP/COEDE/SGP

MATEUS ALVES SILVA

Técnico Judiciário

NI – A – 2

1%

21/05/2017 a 20/05/2021

PAD 5.499/2015 SECAP/COEDE/SGP

ORLANDO MARQUES RODRIGUES

Analista Judiciário

NS – B – 8

1%

11/01/2018 a 10/01/2022

PAD 5.529/2015 SECAP/COEDE/SGP

ROBERIO MOREIRA  BORGES

Analista Judiciário

NS – B – 8

1%

22/12/2017 a 21/12/2021

PAD 5.548/2015 SECAP/COEDE/SGP

RUBENS ANTONIO PINTO SOARES

Técnico Judiciário

NI – B – 8

1%

26/01/2018 a 05/08/2020

PAD 5.932/2015 SECAP/COEDE/SGP

SAULO GRANA DE MENEZES

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

03/01/2018 a 02/01/2022

PAD 5.444/2015 SECAP/COEDE/SGP

WILSON DE OLIVEIRA BASTOS FIHO

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

04/01/2018 a 25/11/2019

PAD 5.444/2015 SECAP/COEDE/SGP

WILSON DE OLIVEIRA BASTOS FIHO

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

04/01/2018 a 28/09/2021

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 21, de 30.01.2018, p. 12-14.