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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 629, DE 09 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 48ª ZE, sediada no município de Japurá/Amazonas, em razão da participação na II Reunião de Chefes de Cartório em Manaus, com instrução no Processo Administrativo Digital PAD nº 009.876/2018,

CONSIDERANDO a impossibilidade de retorno do titular da chefia de cartório, servidor Edom Melo de Castro, à 48ª ZE/Japurá, e do servidor Marcelino da Silva Barboza, chefe de cartório em substituição, à Manaus, em decorrência de problemas de transporte entre os Municípios Tefé e Japurá conforme documentos nº 114734/2018 e nº 115091/2018 e ainda as Solicitações de Viagem a Serviço nº 1566/2018 e nº 1568/2018, constantes do Processo Administrativo Digital PAD nº 11660/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a designação do servidor efetivo MARCELINO DA SILVA BARBOZA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Contratos e Elaboração de Editais/SAO, para exercer, no período de 28 a 31.08.2018 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Japurá/AM, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 48ª ZE/Japurá, no período de 28 a 31.08.2018. 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 174, de 17.09.2018, p. 2.