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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 628, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no documento nº 199901/2018, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 9377/2018;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor MARIVALDO LIMA CHAVES, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Assistente I, sediado no Município de Parintins, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ND 33.90.33), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM n° 014, de 30/08/2016, à conta P.T. 02.061.0570.4269.0001 Pleitos Eleitorais.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JULIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 168, de 06.09.2018, p. 5.