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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 623 DE 30 DE AGOSTO 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416, de 15. 12.2006;

considerando a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416, de 15.12.2006;

 considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

considerando o Parecer nº 028 – CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

considerando a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; 

considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados na tabela abaixo:

PROCESSO  Nº

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 452/2016 SECAP/COEDE/SGP

BREITNER DE BRITO GORDINHO

Analista Judiciário

NS – B7

1%

16/08/2018 a 15/08/2022

PAD 4.913/2015 SECAP/COEDE/SGP

CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL

Analista Judiciário

NS – C13

1%

25/08/2018 a 10/07/2022

PAD 5.079/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

16/08/2018 a 15/08/2022

PAD 2.809/2015 SECAP/COEDE/SGP

GUTEMBERG CAPECCI

Analista Judiciário

NS – A4

1%

30/08/2018 a 10/04/2022

PAD 4.426/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSÉ EISENHOWER DE SOUSA DIAS

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

05/08/2018 a 04/08/2022

PAD 6.338/2015 SECAP/COEDE/SGP

KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

12/08/2018 a 13/02/2019

PAD 6.338/2015 SECAP/COEDE/SGP

KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

12/08/2018 a 03/12/2019

PAD 6.338/2015 SECAP/COEDE/SGP

KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

12/08/2018 a 10/01/2021

PAD 4.557/2015

SECAP/COEDE/SGP

LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

02/08/2018 a 01/08/2022

PAD 5.400/2015

SECAP/COEDE/SGP

MANOEL MORENO DE ARAUJO NETO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

10/07/2018 a 13/04/2022

PAD 5.509/2015

SECAP/COEDE/SGP

REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

08/08/2018 a 07/08/2022

PAD 5.526/2015

SECAP/COEDE/SGP

RINALDO PAES GUIMARAES

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

11/06/2017 a 10/06/2021

PAD 5.526/2015

SECAP/COEDE/SGP

RINALDO PAES GUIMARAES

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

11/06/2017 a 10/06/2021

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 167, de 04.09.2018, p. 14-15.