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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 621, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE/AM 349, de 21.05.2018, que designou, a partir do dia 25.05.2018, o MM. Juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Manicoré, para responder pelo Juízo da 16ª Zona Eleitoral-Manicoré/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 16.08.2018, por unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela designação do MM. Juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, para exercer a titularidade da 16ª Zona Eleitoral Manicoré/AM, durante o biênio 2018/2020, nos termos do que estabelece o Acórdão do TRE/AM, objeto do Processo n° 0600145-60.2018.6.04.0000 Classe 26 (16ªZE-Manicoré/AM),

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 349/2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Marco Aurélio Plazzi Palis, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para exercer a titularidade da 16ª Zona Eleitoral Manicoré/AM.

Art. 3º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2018/2020, seja a partir do início do exercício das atividades do Magistrado, na referida Zona Eleitoral, ocorrida no dia 25.05.2018.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 166, de 03.09.2018, p. 3.