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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 60, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 682, de 11.09.2017, que reconduziu o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Vara Única da Comarca de Guajará/AM, para exercer a titularidade da 45ª Zona Eleitoral-Ipixuna/Guajará/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 15 de outubro de 2017, sendo esta a data a ser considerada para fins do disposto no artigo 7º da Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2683, de 11.12.2017, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Comarca de Guajará, 24 (vinte e quatro) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, no período de 08.01.18 a 31.01.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2684, de 11.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoario, para responder, pela Comarca de Guajará, no período de 08.01.18 a 31.01.2018;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 936, de 19.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoario, para responder pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM no período de 08.01.18 a 31.01.2018, durante as férias do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 117, de 18.01.2018, que tornou sem efeito a Portaria TJAM n. 2683, de 11.12.2017, que havia concedido 24 dias de férias ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Túlio de Oliveira Dorinho, no período de 08.01.18 a 31.01.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 116, de 18.01.2018, que tornou sem efeito a Portaria TJAM n. 2684, de 11.12.2017, que havia designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoario, para responder pela Comarca de Guajará/AM, no período de 08.01.18 a 31.01.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 119, de 18.01.2018, que concedeu 60(sessenta) dias de licença para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família, ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Comarca de Guajará/AM, no período de 05.01 a 05.03.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 120 de 18.01.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Bárbara Marinho Nogueira, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Guajará, no período de 05.01 a 05.03.2018,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM 936, de 19.12.2017.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Bárbara Marinho Nogueira, para responder pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, no período de 05.01 a 05.03.2018, durante o afastamento do titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 21, de 30.01.2018, p. 2-3.