PORTARIA N° 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

RGF ? ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO-

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

105.682.085,17

172.811,51

Pessoal Ativo

96.135.695,69

172.811,51

Pessoal Inativo e Pensionistas

9.546.389,48

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

11.128.228,17

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

65.983,53

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

2.674.488,64

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

8.387.756,00

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I ? II)

94.553.857,00

172.811,51

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL (IV)

727.254.323.971,32

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL ? DTP (V) = (III a+III b)

94.726.668,51

0,013025

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

121.196.933,09

0,016665

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

115.137.086,44

0,015832

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

109.077.239,78

0,014999

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/Jan/2018 e hora de emissão 09h30.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 54, de 18/1/2018.

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

105.854.896,68

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

11.128.228,17

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

94.726.668,51

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL (IV)

727.254.323.971,32

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,013025%

% DA RCL

VALOR

LRF, art. 20, incisos I, II E III

0,016713%

121.546.015,17

LIMITE

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente \2

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,016696%

121.422.381,93

MÁXIMO

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente \2

-

-

-

\1

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente \2

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,016665%

121.196.933,09

RGF ? ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" e "b")

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGAR

EMPENHOS NÃO

GRUPO

Restos A Pagar Liquidados

Restos a Pagar

(ANTES DA

EMPENHADOS

LIQUIDADOS

DESTINAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DOS

DISPONIBILIDADE

e Não Pagos

Empenhados

Demais

INSCRIÇÃO EM

E NÃO

CANCELADOS

DE RECURSOS

RECURSOS

DE CAIXA BRUTA

e Não Liquidados

Obrigações

RESTOS A PAGAR

LIQUIDADOS

(NÃO INSCRITOS

De Exercícios

Do

de Exercícios

Financeiras

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

POR

Anteriores

Exercício

Anteriores

DO EXERCÍCIO

INSUFICIÊNCIA

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a ? (b + c + d + e))

FINANCEIRA

Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

-

-

-

-

-

-

-

-

0153 ? Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-

-

-

-

-

-

-

-

0156 ? Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

0169 ? Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito e Receitas Financeiras

-

-

-

-

-

-

-

-

0188 ? Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos vinculados à Fundos, Órgãos e Programas

-

-

-

-

-

-

-

-

0127 ? Custas e Emolumentos ? Poder Judiciário

-

-

-

-

-

-

-

-

0150 ? Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

-

-

-

-

-

-

0174 ? Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

-

-

-

-

-

-

-

0327 ? Custas e Emolumentos ? PJ ? Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

0350 ? Recursos Não-fin. Diret. Arrec ? Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros recursos vinculados

0190- Recursos Diversos

9.319,04

-

-

-

9.319,04

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

9.319,04

-

-

-

9.319,04

-

-

-

Recursos Ordinários

1.235.862,10

-

-

63.379,27

-

1.172.482,83

1.172.482,83

-

0100 ? Recursos Ordinários

1.235.862,10

-

-

63.379,27

-

1.172.482,83

1.172.482,83

-

0300 ? Recursos Ordinários ? Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

1.235.862,10

-

-

63.379,27

-

1.172.482,83

1.172.482,83

-

TOTAL (III) = (I + II)

1.245.181,14

-

-

63.379,27

9.319,04

1.172.482,83

1.172.482,83

-

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/jan/2018 e hora de emissão 09h30.

¹A Disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Notas:

1. O modelo estabelecido na 7ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos, conforme orientações do Tribunal de Contas da União.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. A coluna "Insuficiência financeira verificada no Consórcio Público" foi suprimida por integrar o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e cada ente consorciado.

4. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 1.106.916,91.

LRF, art. 48 ? Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

727.254.323.971,32

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal ? DTP

94.726.668,51

0,013025

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

121.196.933,09

0,016665

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

115.137.086,44

0,015832

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos

1.172.482,83

1.172.482,83

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 23/Jan/2018 e hora de emissão 09h30.