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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 568, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416, de 15. 12.2006;

considerando a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416, de 15.12.2006;

 considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

considerando o Parecer nº 028 – CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

considerando a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; 

considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados na tabela abaixo:

PROCESSO  Nº

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.716/2015 SECAP/COEDE/SGP

ANA CELIA GARRIDO

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

17/07/2018 a 16/07/2022

PAD 5.084/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDNA ARAUJO MAGNO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

31/07/2018 a 30/07/2022

PAD 5.284/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOÃO CARLOS DRESSLER PONTILHÃO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

26/07/2018 a 25/07/2022

PAD 5.400/2015 SECAP/COEDE/SGP

MANOEL MORENO DE ARAUJO NETO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

10/07/2018 a 13/04/2022

PAD 5.433/2015

SECAP/COEDE/SGP

MARIA GORETE CASTRO DA COSTA

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

30/06/2018 a 29/06/2022

PAD 5.477/2015

SECAP/COEDE/SGP

MITZI SOCORRO BRAULE PINTO DE MELO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

09/06/2018 a 08/06/2022

PAD 5.486/2015

SECAP/COEDE/SGP

NILCILENE MODESTO DE MELO

Analista Judiciário

NS – C13

1%

19/07/2018 a 31/03/2022

PAD 2.987/2015

SECAP/COEDE/SGP

SOLANGE NAGATA BALDUINO

Técnico Judiciário

NI – C13

1%

21/07/2018 a 15/09/2021

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

CARMEN LUCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 146, de 07.08.2018 e republicado no DJE-AM, n° 163, de 30.08.2018 p. 13-14.