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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 543, DE 23 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 8.112, de 11.12.1990, bem como as normas previstas no inciso I, do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.092, de 3.8.2009;

considerando a designação constante no Processo Administrativo Digital PAD nº 009073/2018 da 37ª Zona Eleitoral,

considerando, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Digital - PAD nº 008623/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora MARTA BITTENCOURT VIEIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente I da 37ª Zona Eleitoral Capital, Nível FC-01.

Art. 2º. REMOVER, de ofício, a servidora MARTA BITTENCOURT VIEIRA, Analista Judiciário Área - Judiciária, do quadro efetivo desta Corte de Justiça, do Cartório da 37ª Zona Eleitoral, sediada nesta cidade de Manaus/AM, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, enquanto perdurar sua designação para o exercício de função comissionada.

Art. 3º. DESIGNAR a servidora MARTA BITTENCOURT VIEIRA, Analista Judiciário Área Judiciária para exercer, até ulterior deliberação, a Função Comissionada de Assistente IV do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação/STI, nível FC-4. lotando-a nesta unidade.

Art. 4º. DESIGNAR o servidor THIAGO MARQUES FONSECA, Técnico Judiciário para exercer, até ulterior deliberação, a Função Comissionada de Assistente I da 37ª Zona Eleitoral Capital, Nível FC01.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 140, de 30.07.2018, p. 3-4.