Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 532, DE 19 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 5ª da Portaria TRE n. 366, de 22.05.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Luiz Fernando Pereira de Oliveira, ora respondendo pela Comarca de Atalaia do Norte/AM, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral-Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1647, de 13.07.2018, que em seu Inciso I designou, cessou os efeitos da Portaria n. 1542/2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Jacinta Silva dos Santos, ora respondendo pela comarca de Benjamim Constant/AM, para responder, cumulativamente, pela comarca de Atalaia do Norte/AM, e, no Inciso II designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Samuel Pereira Porfírio, ora respondendo pela comarca de 1ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder, cumulativamente, pela comarca de Atalaia do Norte/AM,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR, a partir do dia 13.07.2018, os efeitos do art. 5º da Portaria TRE n. 366, de 22.05.2018. Art. 2º DESIGNAR, a partir do dia 13.07.2018, o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Samuel Pereira Porfírio, ora respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral-Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 136, de 24.07.2018, p. 7.