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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 517, DE 16 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE nº 23.554/2017, que dispõe sobre os Atos Preparatórios para as Eleições 2018;

considerando a necessidade de criação de Comissão Especial para Procedimento de Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas do Pólo Manaus e desta Capital;

considerando o processo Administrativo Digital PAD nº 5962/2018,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Procedimento de Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas do Pólo Manaus e desta Capital, para Eleições 2018 a serem realizadas no dia 7 de outubro de 2018, primeiro turno, e em 28 de outubro de 2018, segundo turno, onde houver.

§1º A Secretaria de Tecnologia da Informação estabelecerá os períodos e as áreas para atuação da comissão em tela.

§2º Os horários de trabalho da comissão serão definidos de acordo com o cronograma de carga planejado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

§3º A Comissão constituída, em reunião interna, estabelecerá a divisão dos membros em turno, a fim de atender ao cronograma de carga e lacre proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza Dra. Rebeca de Mendonça Lima, magistrada da 58ª Zona Eleitoral da Capital, para presidir a referida Comissão.

Art. 3º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais desenvolvidas em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para comporem a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro, a seguir:

I - MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, Analista Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP (Coordenadora);

II - ALAIN FERREIRA BATISTA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Atendimento ao Eleitor - CLOGI/SAE/STI;

III - CÍNTIA VALÉRIO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Apoio Administrativo - COMED/SAD/SGP;

IV - DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO;

V - ED LUIZ PAULA MONTEIRO, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Pagamento - COPES/SEPAG/SGP;

VI - EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Capacitação - COEDE/SECAP/SGP;

VII - EDREI FABRÍCIO DE SOUZA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

VIII - ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO;

IX - ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Legislação e Normas - COPES/SELEN/SGP;

X - EUZÉBIO RODRIGUES CARDOSO JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na Seção de Desenvolvimento Organizacional COEDE/SEDES/SGP;

XI - FABÍOLA COSTA DOS SANTOS DE CAMPOS, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Pagamento - COPES/SEPAG/SGP;

XII - FRANCISCO CÉSAR DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

XIII - GERMAINE MARTINS DE SOUZA, Técnico Judiciário, lotada na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN/DG;

XIV - GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Benefícios - COPES/SEBEN/SGP;

XV IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Contratos e de Elaboração de Editais - COMAP/SCE/SAO;

XVI - ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Administração de Dados - CLOGI/SEAD/STI;

XVII - JORGE CONCEIÇÃO COLLYER, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Registros de Membros e Juízos Eleitorais - COPES/SEMEJE/SGP;

XVIII - LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Transportes - COSEG/SETRAN/SAO;

XIX - MARÇAL DUARTE MARQUES, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

XX - MARCELO DOS SANTOS REGO, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Análise e Compras - COMAP/SECOM/SAO;

XXI - MARCELO JÓDSON SUSSUARANA LIRA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Logística - CLOGI/SELOG/STI;

XXII - MARIA GORETE CASTRO DA COSTA, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Diretoria Geral - GABDG/DG;

XXIII - PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

XXIV - RAQUEL SERRÃO DA SILVA, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Apoio Administrativo - COMED/SAD/SGP;

XXV - RONALDO JOSÉ DOS REIS, Analista Judiciário, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - COMED/SEMOA/SGP;

XXVI - RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SEREF/SGP;

XXVII - SÔNIA MARIA NUNES DE BARROS GLADE, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Programação Financeira - COF/SEPFIN/SAO;

XXVIII - VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, Analista Judiciário, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SEREF/SGP.

Art. 4º Fica dispensada, na geração de mídias, na carga e lacre das urnas, a presença dos juízes e chefes de cartório das zonas eleitorais que compõem o Pólo Manaus, ficando estes representados, no ato, pelo juiz designado na forma do art. 2º desta Portaria, inclusive com poderes para a assinatura de documentos em geral.

Art. 5º Havendo designação, mediante portaria, de servidor da Secretaria do Tribunal para auxílio à zona eleitoral no dia do pleito, este deverá acompanhar a cerimônia de lacre da correspondente zona eleitoral, ficando responsável pela entrega, ao juiz eleitoral, das mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre.

Art. 6º As mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre das zonas eleitorais em que não houver servidor da secretaria designado para auxílio no dia do pleito, serão enviadas à correspondente zona eleitoral pela Comissão de Logística da Urna Eletrônica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desdor. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 134, de 20.07.2018, p. 6-7.