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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 496, DE 10 DE JULHO DE 2018

(Cessados os efeitos - Vide Portaria TRE/AM n. 731/2018)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 248, de 24.04.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TJAM n. 1.503, de 05.07.2018, que designou o MM. Juíza de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, para exercer a função de Juiz Corregedor Auxiliar do Tribunal de Justiça do Amazonas, a contar de 05.07.2018; e

CONSIDERANDO o encaminhamento do Processo PAD n. 8289/2018, que trata da designação de Juiz Eleitoral da Capital para responder pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, em decorrência da vacância na titularidade do referido mister,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE n. 248, de 24.04.2017.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz De Direito de Entrância Inicial Eliezer Fernandes Júnior, titular da Vara do Juizado Infracional da Infância e da Juventude da capital, para responder pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até a escolha do novo titular do referido mister.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 130, de 16.07.2018, p. 4-5.