PORTARIA N° 481, DE 09 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 8.112, de 11.12.1990, bem como as normas previstas na Resolução TSE nº 23.092/2009;

considerando o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

considerando a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

considerando, ainda, o requerimento formulado pelo Juízo Eleitoral da 65ª ZE, sediada nesta capital, com decisão favorável do Presidente deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo Digital PAD nº 007654/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, de ofício, o servidor SAULO GRANA DE MENEZES, Analista Judiciário Área Judiciária, do quadro efetivo desta Corte, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para o Cartório da 65ª Zona Eleitoral, sediado nesta cidade de Manaus/AM.

Art. 2º. DISPENSAR o servidor efetivo CARLOS JOSÉ FERREIRA DE AMORIM, Técnico Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 65ª Zona Eleitoral, sediada na cidade de Manaus/AM, nível FC-6.

Art. 3º. DESIGNAR o servidor efetivo SAULO GRANA DE MENEZES, Analista Judiciário Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 65ª Zona Eleitoral, sediada nesta cidade de Manaus/AM, nível FC-6, lotando-o nesta unidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOAO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM