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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 471, DE 05 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 407, de 04.06.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da 32ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 02.07.2018 a 26.07.2018, durante férias do titular; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1412, de 19.06.2018, que cessou, a contar de 20.07.2018, os termos da Portaria n.º 1101, de 23.05.2018, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor JULIÃO LEMOS SOBRAL JÚNIOR, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, 25 (vinte e cinco) dias de férias regulamentares, atinentes ao exercício de 2007, no período de 02 a 26.07.2018,

RESOLVE:

CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 407, de 04.06.2018, a partir do dia 20.07.2018.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 128, de 12.07.2018, p. 8.