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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 470, DE 05 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 404, de 04.06.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Rebeca de Mendonça Lima, titular da 58ª Zona EleitoralManaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 02.07.2018 a 31.07.2018, durante as férias da titular; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1414, de 19.06.2018, que cessou a contar de 20.07.2018, os termos da Portaria n.º 1126, de 24.05.2018, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora KATHLEEN DOS SANTOS GOMES, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, atinentes ao exercício de 2015, no período de 02 a 31.07.2018,

RESOLVE:

CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 404, de 04.06.2018, a partir do dia 20.07.2018.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 128, de 12.07.2018, p. 8.