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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.582 de 30.08.2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas Carreiras dos Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei 12.774, de 28.12.2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional;

CONSIDERANDO ainda a aprovação na avaliação de desempenho realizada no período de 06.01.2017 a 05.01.2018, devidamente homologada pelo Secretário de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

PROGREDIR os servidores abaixo elencados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da referência NI-C12 para a referência NI-C-13 (Anexo III Lei 12.774/2012), conforme segue:

 

PAD

Servidor

Cargo/Área

A contar de

Matrícula

20973/16

Carlos José Ferreira de Amorim

Técnico Judiciário- Administrativa

06.01.2018

2.301.882

20987/16

Juliana Maria de Souza Moda

2.301.884

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 18, de 25.01.2018, p. 10.