Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 468, DE 05 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no inciso I, do artigo 93, da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 8.270/91;

Considerando o Processo Administrativo Digital - PAD n. 7.543/2018, com decisão favorável desta Presidência, proferida em 29.06.2018 (doc. n. 80.940/2018), resolve:

Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 04.07.2018, a CESSÃO da servidora SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO XIMENES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada PJ¬DAS¬III, de Coordenadoria da Distribuição de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas, com ônus para o órgão cessionário, conforme fundamento no art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90, c/c com o art. 1º, parágrafo único, do Decreto n. 4.050/2001.

DES. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 134, de 13.07.2018, Seção 2, p. 71.