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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 467, DE 04 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 93, §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112/90 e o Decreto Lei nº 9.144/2017;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.288/2018, originado pelo OFÍCIO PTJ 155, de 14 de junho de 2018 (doc. nº 73.829/2017), com decisão favorável desta Presidência (doc. nº 81.993/2018), proferida em 02.07.2018,

RESOLVE:

AUTORIZAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2018, a CESSÃO dos servidores HERNAN BATALHA GONÇALES, SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA e WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA, Técnicos Judiciários Área Administrativa, para exercer funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão cessionário, em consonância com o art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 9.144/2017.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 126, de 10.07.2018, p. 2.