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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 466, DE 04 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 174, de 01.03.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Cid da Veiga Soares Júnior, titular da Comarca de Autazes/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juiz da 35ª Zona Eleitoral - Autazes/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: Dr.ª JULIANA ARRAIS MOUSINHO - Comarca de NOVA OLINDA DO NORTE, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 335/2018, de 09.02.18, referente à designação para a Comarca de Barreirinha;

CONSIDERANDO o Ato TJ-AM n. 355, de 26.06.2018, que promoveu ao cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 2.ª Entrância (Final) o Exm.º Sr. Dr. CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR, pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução n.º 106/2010 CNJ, de 06.04.10; Resolução n.º 12/2010- TJAM, de 27.05.10 e na forma do artigo 196 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça), bem como nos termos do artigo 18 da Lei Complementar n.º 178, de 13.07.2017; e

CONSIDERANDO, nesta data, a vacância na Comarca de Autazes, sede da 35ª Zona Eleitoral-Autazes/Nova Olinda do Norte/AM,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 3º da Portaria TRE n. 174, de 01.03.2016.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Juliana Arrais Mousinho, ora respondendo pela Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para responder pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral - Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, para o biênio 2018/2020.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 126, de 10.07.2018, p. 2.