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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 458, DE 27 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3ª da Portaria TRE n. 343, de 21.05.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJ-AM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: Dr. Geildson de Souza Lima - Comarca de Caapiranga, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 2828/2017, de 27.12.17, referente à designação para a Comarca de Benjamin Constant; ...

CONSIDERANDO o Ato TJ-AM 329, de 20.06.2018, que promoveu ao cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 2.ª Entrância o Excelentíssimo Senhor Doutor Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, pelo critério de antiguidade, na forma do artigo 196 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça), bem como nos termos do artigo 18 da Lei Complementar n.º 178, de 13.07.2017; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1449, de 25.06.2018, que designou o Exmo. Sr. Dr. Aldrin Castro Rodrigues Henrique de Castro Rodrigues, Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Manacapuru, a contar de 20.06.2018 a 1º.07.2018,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 3ª da Portaria TRE n. 343, de 21.05.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 121, de 03.07.2018, p. 8.