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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 424, DE 11 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE n. 568, de 08.08.2013, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Sabrina Cumba Ferreira, Titular da Comarca do Careiro/AM para a titularidade da 23ª Zona Eleitoral Careiro/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: Igor Caminha Jorge - Comarca de Manaquiri/AM, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 221/2018, de 30.01.2018, referente à designação para a 1ª Vara da Comarca da Manacapuru; ... e

CONSIDERANDO o Ato TJAM n. 259, de 29.05.2018, que promoveu ao cargo de Juíza de Direito de 2ª Entrância a MM. Juíza Sabina Cumba Ferreira, pelo critério da antiguidade,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 568, de 08.08.2013.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, ora respondendo pela Comarca de Manaquiri/AM, para responder pelo Juízo da 23ª Zona EleitoralCareiro/Manaquiri/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 108, de 14.06.2018, p. 7.