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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 408, DE 04 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 803, de 26.11.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Soares de Souza, titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017; CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 517, de 20.06.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 03.08.2016; e

CONSIDERANDO os termos da Portaria TJ-AM n. 1016, de 16.05.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor FRANCISCO SOARES DE SOUZA, Titular da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, 27 (vinte e sete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, sendo 12 (doze) dias, no período de 18 a 29.06.2018 e 15 (quinze) dias, para o período de 10 a 24.09.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 62ª Zona EleitoralManaus/AM, nos períodos de 18 a 29.06.2018 e, de 10 a 24.09.2018, durante férias do titular.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 107, de 13.06.2018, p. 9-10.