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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 404, DE 04 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 286, de 15.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/20179;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 141, de 07.03.2018, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Final Rebeca de Mendonça Lima, titular da Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade do Juízo da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2018/2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1126, de 24.05.2018, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, atinentes ao exercício de 2015, no período de 02 a 31.07.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Rebeca de Mendonça Lima, titular da 58ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 37ª Zona EleitoralManaus/AM, no período de 02.07.2018 a 31.07.2018, durante as férias da titular.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 107, de 13.06.2018, p. 7-8.