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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 403, DE 04 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 248, de 24.04.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 631, de 25.07.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2016/2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1138, de 24.05.2018, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, Titular da 1ª Vara Criminal da Capital, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, no período de 09 a 23.07.2018;

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Etelvina Lobo Braga, titular da 31ª Zona EleitoralManaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 09.07.2018 a 23.07.2018, durante as férias do titular.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 107, de 13.06.2018, p. 7.